JT concede indenização por dano moral a bancário que transportava valores em situação de risco

É incabível indenização por dano moral e material pela necessidade de contratar advogado

A necessidade de contratar advogado para ajuizar ação trabalhista não gera direito de indenização por danos morais e materiais.

Militar precisa de autorização presidencial para assumir cargo público de professor

A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelos militares contra sentença da 3ª Vara Federal do Rio, que já havia negado o pedido.

STJ determina nova perícia em desapropriação milionária

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR